Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9402/2021
    1.1. Anexo(s)3712/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 3712/2020.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:OLGA VIEIRA PAIVA - CPF: 97842222134
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY
7. Distribuição:1ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. CERTIDÃO Nº 236/2024-SEPLE

Certifico e dou fé que, `a decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 603/2021-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 3712/2020, transitou em julgado na data de 26/01/2024¹.

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 9402/2021, julgado em 11/12/2023, BO/TCE - TO Nº 3380/2023.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 30/01/2024 às 15:55:06, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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